Termos e Condições Comerciais

Última atualização:11 de setembro de 2026

1. Identificação

Espaço Elisheva — Psicologia, Saúde e Bem-Estar, Unipessoal Lda.
Pessoa coletiva n.º 509 874 150
Sede: Miranda do Douro, Portugal
Local de atendimento: Avenida 25 de Abril, 273, 1.º andar, Sub-loja esquerdo, 5370-202 Mirandela
Contacto: et.impactarvidas@gmail.com

Representada por Elisabete Teixeira. Doravante designada por "Espaço Elisheva".

2. Objeto e aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site elisabete-teixeira.com e a aquisição dos produtos e serviços nele disponibilizados.

Ao aceder ao site ou adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o site.

3. Produtos e serviços

Através deste site são disponibilizados:

Cursos e programas gravados, alojados nas plataformas Zenler e Hotmart, de acesso digital
Mentorias e acompanhamento individual, prestados por videochamada ou presencialmente
Sessões de diagnóstico gratuitas, mediante candidatura e aprovação
Publicações e materiais digitais para descarregar
Recursos gratuitos, incluindo questionários de diagnóstico

As características, o conteúdo e o preço de cada produto ou serviço são descritos na respetiva página antes da compra.

4. Registo e conta

O acesso aos conteúdos adquiridos faz-se através de conta pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.

É proibido partilhar acessos, credenciais ou conteúdos com terceiros. A deteção de partilha de acessos confere ao Espaço Elisheva o direito de cancelar o acesso de imediato, sem reembolso.

5. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis à data. O Espaço Elisheva reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem que tal afete compras já realizadas.

O pagamento é processado através das plataformas indicadas no momento da compra. A encomenda só se considera concluída após confirmação do pagamento.

A fatura é emitida com os dados fornecidos pelo cliente, que é responsável pela sua exatidão.

6. Entrega e acesso

Os conteúdos digitais ficam disponíveis imediatamente após a confirmação do pagamento, ou na data indicada na página do produto.

As sessões individuais e mentorias são agendadas por acordo entre as partes, após a confirmação do pagamento.

7. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de celebração do contrato de prestação de serviços ou da aquisição de conteúdos digitais.

Exceções:

No caso de conteúdos digitais cujo acesso seja disponibilizado de imediato, o consumidor perde o direito de livre resolução se tiver dado o seu consentimento prévio e expresso ao início da execução e reconhecido que, com isso, perde esse direito. Esse consentimento é solicitado no momento da compra.

No caso de serviços cuja prestação se inicie durante o prazo de 14 dias, a pedido expresso do consumidor, este perde o direito de livre resolução assim que o serviço seja integralmente prestado.

Para exercer o direito de livre resolução, basta comunicá-lo de forma inequívoca para et.impactarvidas@gmail.com dentro do prazo. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação, pelo mesmo meio de pagamento.

8. Sessões individuais: marcação, remarcação e faltas

As sessões devem ser remarcadas com pelo menos 24 horas de antecedência.

A falta de comparência sem aviso prévio, ou o atraso superior a 15 minutos, dá a sessão por realizada.

As sessões de diagnóstico gratuitas podem estar sujeitas a candidatura e aprovação prévia. O preenchimento do formulário não garante a marcação.

9. Mentorias e programas de acompanhamento

Cada programa tem duração, número de sessões e condições próprias, indicadas antes da contratação.

As sessões não utilizadas dentro do período contratado não são reembolsáveis nem transferíveis, salvo acordo expresso entre as partes.

A interrupção do programa por iniciativa do cliente, após o prazo de livre resolução, não confere direito a reembolso das sessões remanescentes, salvo o disposto na lei.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site e dos produtos — textos, imagens, vídeos, materiais de apoio, metodologias e marcas, incluindo o Sistema Kymera — são propriedade de Elisabete Teixeira, licenciados ao Espaço Elisheva para exploração comercial, e estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade industrial.

A aquisição de um curso ou programa concede uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransmissível, para fins de aprendizagem individual.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, gravar, distribuir, revender, publicar ou utilizar os conteúdos para fins comerciais ou formativos próprios, no todo ou em parte, sem autorização escrita.

11. Natureza dos serviços e ausência de garantia de resultados

Os serviços prestados têm natureza formativa e de desenvolvimento pessoal e profissional.

Não constituem consulta psicológica, psicoterapia, aconselhamento clínico, jurídico ou financeiro, nem substituem acompanhamento por profissional de saúde.

Os resultados dependem da aplicação individual de cada participante e do seu contexto. Não é garantido qualquer resultado específico, nomeadamente de natureza comercial, financeira ou profissional.

12. Responsabilidade

O Espaço Elisheva envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade e o correto funcionamento do site e das plataformas utilizadas, não podendo ser responsabilizado por interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades imputáveis a terceiros.

Os materiais podem conter lapsos técnicos ou tipográficos, que serão corrigidos logo que detetados.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que a lei o não permita.

13. Ligações para sites de terceiros

O site pode conter ligações para sites externos, cujo conteúdo não é da responsabilidade do Espaço Elisheva. A sua utilização é da inteira responsabilidade do utilizador.

14. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível neste site. de acordo com a legislação em vigor.

15. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamação através de et.impactarvidas@gmail.com ou do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015. Informação sobre as entidades disponíveis em www.consumidor.gov.pt.

16. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão aplicável a cada contrato é a que estiver em vigor no momento da sua celebração.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da lei.